Serviços

Direito Administrativo:

O escritório tem uma ampla experiência em questões relacionadas à Administração Pública. Neste contexto, oferece consultoria e assessoramento administrativo e judicial em convênios e contratos administrativos, licitações, Tribunais de Contas e Agências Reguladoras, visa também a prevenção e solução extrajudicial de demandas, e a orientação jurídica em assuntos de natureza administrativa. Efetua, ainda, a defesa de clientes, pessoas físicas e jurídicas, nos âmbitos administrativo e judicial, em matérias relacionadas ao Direito Administrativo, destacando-se a defesa de candidatos em concursos públicos, questões que envolvem servidores públicos (processo administrativo disciplinar, improbidade administrativa, pleitos remuneratórios, remoções, promoções, licenças, aposentadoria e outros direitos), representação daqueles que participam de processos de licitação e outros processos seletivos no âmbito da Administração Pública, ajuizamento de ações que buscam a responsabilização de entidades públicas, dentre outras matérias desta área.

Direito Previdenciário:

Na área previdenciária, nossa atuação abrange os regimes de previdência geral (INSS), próprio (servidores federais e municipais) e previdência complementar, efetuando o contencioso judicial e administrativo. Realiza assessoria no que diz respeito à concessão e revisão de benefícios previdenciários (modalidades de aposentadoria, auxílio reclusão, pensão por morte, benefício assistencial ao idoso e à pessoa com deficiência, dentre outros) em todos os âmbitos e graus de jurisdição.

Auxilia ainda com acordos internacionais de previdência social; planejamento previdenciário e revisões.

Direito Empresarial:

Consultoria, assessoria em contratos comerciais, bem como planejamento e reestruturação societárias por meio de fusões, cisões, sucessões e incorporações, bem como contratos de Franchising, Factoring e Broker.

O escritório presta a seus clientes assessoria e consultoria jurídica, desde a constituição da empresa; realiza, ainda, o acompanhamento de suas atividades, abrangendo formulação e negociação de contratos, elaboração de pareceres, análise de circunstâncias potencialmente litigiosas, entre outras. No contencioso, a atuação se dá tanto na esfera judicial como administrativa, nas áreas comercial, civil, trabalhista e de propriedade intelectual, representando nossos clientes perante associações, sindicatos e entidades representativas de setores específicos.

Direito Tributário:

O escritório exibe uma grande aptidão para assessorar e apoiar as estratégias dos clientes, adotando o formato legal mais adequando para a implementação segura quanto planejamento e recuperação de créditos tributários. Levantamento e recuperação de créditos tributários oriundos de repasses constitucionais, além de assessoria e consultoria para incremento das receitas públicas municipais e estaduais.

Direito internacional:

Por meio de nosso capacitado staff, contando com profissionais especialistas em seu campo de atuação, nossa empresa oferece um rol completo de serviços, com destaque para as seguintes áreas:

Direito Desportivo:

Ramo do direito ainda embrionário tomou vez e voz a partir do advento da Lei 9.615/98, batizada Lei Pelé, que revolucionou as relações jurídicas do esporte, com mais ênfase no Futebol. As diversas atualizações da lei-matriz geraram radicais mudanças do seu texto original, especialmente a partir da Lei 12.395/11. A FMSA foi uma das pioneiras no debruce deste empolgante e especializado ramo do direito, atuando com ênfase, galgou várias experiências positivas em demandas desportivo-trabalhistas, garantindo os direitos de atletas e clubes, além de assessorar nos mais diversos instrumentos contratuais que vinculam clubes, entidades de administração do futebol, interlocutores de negociações e atletas. Com uma equipe especialista e atuante no Direito Desportivo, proporciona aos seus clientes o conforto e segurança necessários para seus interesses específicos.